Quebra das receitas já ameaça défice de 2013

A derrapagem nas receitas fiscais em 2012 pode prejudicar a execução do Orçamento deste ano, admitem os técnicos do Parlamento.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima em 670 milhões o desvio das receitas em relação à estimativa que serviu de base para a elaboração do Orçamento de 2013.

"Este desvio de 670 milhões de euros face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base para a projecção da receita fiscal de 2013", refere a UTAO no documento final de análise à execução orçamental de 2012 em contabilidade pública.

Em 2012, o Fisco arrecadou 32.833 milhões de euros em impostos, um desvio de 670 milhões face à estimativa apresentada em Outubro e uma derrapagem de 3.641 milhões de euros em relação ao Orçamento inicial.

BCE precisa de 2.000 novos funcionários

Relatório encomendado por Draghi diz que BCE precisa de duplicar o número actual de trabalhadores para responder às novas funções.

O Banco Central Europeu (BCE) vai precisar de mais do que duplicar a sua actual força de trabalho e contratar cerca de 2.000 novos trabalhadores para garantir o cumprimento das suas novas funções de supervisão bancária, segundo um estudo citado hoje no Financial Times.

O documento, encomendado por Mario Draghi e pelo conselho executivo do BCE e apresentado no mês passado, deixa várias recomendações ao banco central, nomeadamente a contratação rápida de novos funcionários para desempenhar com sucesso as suas novas funções e, deste modo, proteger a sua reputação.

Segundo o diário económico britânico, o relatório foi elaborado pelo Promontory Financial Group (PFG) e oferece uma perspectiva da dimensão que o BCE terá quando assumir as novas competências no início do próximo ano.

As recomendações não são vinculativas, mas o próprio Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, tinha já admitido que a instituição precisa de contratar funcionários para responder às suas novas funções.

Outras das recomendações do PFG, mais na área de ‘governance', é a de que os representantes nacionais do novo conselho de supervisão - onde terão ainda assento quatro representantes do BCE além de um presidente e do vice-presidente -, se abstenham de participar nos assuntos directamente relacionados com os bancos do seu país para que as decisões sejam mais objectivas.

No total, até 2017, serão 130 instituições bancárias que passarão a estar sob o olhar directo de Mario Draghi.

Regresso aos mercados reforça confiança em Portugal

A semana foi marcada pelas emissões de dívida de longo prazo em dois países periféricos que se encontram sob elevado escrutínio dos mercados financeiros: Espanha e Portugal.

A colocação de dívida foi organizada em ambos os casos por um sindicato bancário, que garantia, caso não existisse procura por parte dos investidores internacionais, a compra de obrigações a 5 e 10 anos a um spread previamente acordado. Mas as emissões foram bem sucedidas, atraindo elevada procura de investidores não-residentes e baixando os custos de financiamento para os soberanos. As duas operações vieram reforçar a última afirmação do Presidente do BCE de que "as nuvens mais negras que assombravam a zona euro ficaram para trás".

Em Espanha, o tesouro colocou no mercado uma obrigação sindicada a 10 anos, atraindo uma procura de aproximadamente 22.7 mil milhões de euros. O governo colocou 7 mil milhões de euros nesta maturidade, 60% dos quais absorvidos por investidores não-residentes, ultrapassando a previsão inicial de colocação, que situava entre os EUR 3 e 4 mil milhões. O spread final da obrigação fixou-se na taxa do mid-swap + 365 pontos base (menos 10 pontos base face ao spread inicial). Tendo em conta esta emissão, 15% das necessidades de financiamento para 2013 foram cobertas em Janeiro, voltando o Tesouro Espanhol a emitir dívida de longo prazo no próximo dia 7 de Fevereiro.

No caso de Portugal, BESI, Barclays, Morgan Stanley e Deutsche Bank foram os bancos que participaram na emissão de uma obrigação sindicada a 5 anos. A forte procura, que ultrapassou em 4.8 vezes a oferta, elevou o montante de colocação inicialmente previsto pelo governo. Portugal emitiu 2.5 mil milhões de euros em dívida com esta maturidade, a um spread de 395 pontos base acima do mid-swap, o que equivale a uma yield de 4.891%. Investidores estrangeiros absorveram 90% da colocação. Na última emissão de dívida sindicada a 5 anos, em Fevereiro de 2011, Portugal tinha pago uma yield de 6.4%. E o presente valor ficou abaixo dos preços transaccionados em mercado secundário, que rondaram os 5% durante a última semana.

A operação constitui um importante passo para Portugal restaurar o acesso aos mercados financeiros, reforçando a credibilidade do seu programa de ajustamento. E embora, o BCE ainda não tenha accionado o seu programa de compra de dívida pública, designado por Outright Monetary Transactions, o país começa a garantir a sua elegibilidade para este fim, normalizando o recurso ao financiamento no mercado de dívida. Espera-se mais avanços neste sentido, tendo a Secretária de Estado do Tesouro indicado que o Estado português está interessado em reconstruir a curva de rendimentos do soberano, sugerindo que haverá uma emissão a 10 anos num futuro próximo.

O Estado português parece estar no bom caminho para que o regresso aos mercados seja bem sucedido, tendo conseguido concretizar a meta estabelecida para o défice público em 2012, na óptica de fluxos de caixa. O défice fixou-se nos 8,329 milhões de euros ou 5% do PIB, cerca de 700 milhões de euros abaixo da meta imposta pela União Europeia e FMI. A receita de concessão dos aeroportos à ANA (800 milhões de euros), que ainda não tem o aval do Eurostat, contribuiu para que o défice ficasse abaixo deste valor. Em termos de evolução das receitas e despesas pública, destaca-se a diminuição das receitas totais do Estado em 4.4% em 2012. Este movimento reflecte uma queda significativa da receita fiscal (-6.8%), principalmente nos impostos directos (-9.5%). A despesa total manteve-se estável, enquanto que a despesa primária, que exclui as despesas com juros da dívida pública, diminuiu 1.9% face a 2011. Falta ainda conhecer o défice público na óptica da contabilidade nacional, utilizada pelo Eurostat para aferir se Portugal cumpriu o objectivo dos 5%.

Entretanto, também nesta semana, soube-se que Portugal e a Irlanda encontram-se em negociação com os restantes países da zona euro sobre uma possível extensão das maturidades dos empréstimos financiados pelo FEEF e pelo MEE, de modo a facilitar o seu regresso aos mercados. Depois da Grécia ter beneficiado de uma solução deste tipo, a Comissão Europeia mostrou-se favorável a este pedido, confiando nos progressos efectuados pelos dois países, e irá analisá-lo nas próximas semanas. Uma decisão final sobre este assunto poderá surgir na próxima reunião do Eurogrupo, na primeira semana de Fevereiro.

Trabalhadores têm até segunda-feira para rejeitar duodécimos

Quem não quiser receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos tem de informar a empresa entre quarta e a próxima segunda.

"O regime previsto na presente lei pode ser afastado por manifestação expressa do trabalhador a exercer no prazo de cinco dias a contar da entrada em vigor da mesma", diz a lei publicada hoje em Diário da República e que entra em vigor amanhã.

Esta lei prevê que a regra é o pagamento de 50% de cada um dos subsídios em duodécimos. Metade do subsídio de férias continua a ser paga antes do período de gozo de férias e metade do subsídio de Natal continua a ser paga até 15 de Dezembro.

No entanto, quem quer manter o regime de pagamento de subsídios que tem habitualmente terá de informar a empresa da recusa dos duodécimos.

Nestes casos, aplicam-se "as cláusulas de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e de contrato de trabalho que disponham em sentido diferente ou, na sua ausência, o previsto no Código do Trabalho".

Recorde-se, porém, que esta lei não se aplica a quem antes da entrada em vigor da mesma beneficiava de um regime de pagamento antecipado dos subsídios. Este é o caso dos bancários, que recebem o subsídio de férias em Janeiro e o subsídio de Natal em Novembro.

O pagamento de metade dos subsídios em duodécimos aplica-se aos trabalhadores do sector privado e foi criado com o objectivo de mitigar o "enorme aumento de impostos" que entrou em vigor em Janeiro deste ano.

No entanto, a demora legislativa deste diploma não permitiu que os salários de Janeiro beneficiassem do duodécimo. O Governo decidiu então dar às empresas a possibilidade de aplicar em Janeiro as tabelas de IRS de 2012.

De acordo com os cálculos das consultoras, para salários brutos superiores a 2.700 euros o recebimento dos subsídios em duodécimos não evita o aumento da carga fiscal.

Trabalhadores recebem este mês com corte no IRS e sem duodécimos

Maioria das empresas ouvidas pelo Económico admite pagar salários com a nova retenção de IRS mas sem duodécimos.

Quando olharem para o recibo do vencimento de Janeiro, a grande maioria dos trabalhadores portugueses vai sentir um nó na garganta. As empresas estão já a processar os salários de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o impacto do aumento dos impostos não será atenuando pelo pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal.

Só ontem foi publicado em Diário da República a lei que autoriza o pagamento de metade dos subsídios dividida por doze meses e agora as empresas têm cinco dias para ouvir os colaboradores. Este processo poderá só ficar legalmente concluído na próxima segunda-feira. Se, com esta medida, o objectivo do Governo era atenuar o efeito do aumento dos impostos no rendimento mensal dos trabalhadores, a demora legislativa impediu esse resultado.

"Não estou seguro de que Portugal regresse aos mercados em breve"

O economista Nouriel Roubini considera que Portugal poderá vir a necessitar de uma reestruturação ordenada da dívida.

Portugal deve apostar numa agenda do crescimento porque se continuar no caminho exclusivo da austeridade as consequências sociais e políticas serão avassaladoras. O alerta foi feito pelo economista Nouriel Roubini durante uma pequena entrevista à margem da conferência da Coface a decorrer em Paris.

"As pessoas estão dispostas a apertar o cinto e a sofrer, mas têm de ver luz ao fundo do túnel. Depois de cinco euros de recessão, podem pacientemente esperar mais um ano, mas não lhes podemos dizer que vão ter mais quatro anos de recessão", diz o professor de economia da Stern School of Business.

Sobre o iminente regresso de Portugal aos mercados, Roubini mostrou-se cauteloso. "Não estou seguro de que o acesso ao mercado vá acontecer nos tempos mais próximos", disse.

Roubini explicou que não é "contra a austeridade ou as reformas estruturais, mas a Alemanha, no centro da zona euro, não tem enfatizado o suficiente a necessidade de crescimento económico".

E será esse crescimento que evitará a necessidade de Portugal ter de fazer uma eventual reestruturação organizada da dívida. "Poderá ser necessário, não sei se isso acontecerá este ano ou no próximo, mas se não houver crescimento, os rácios da dívida poderão permanecer insustentáveis e eventualmente uma reestruturação da dívida detida pelo Estado ou pelos privados, em dois ou três anos poderá ser necessário e desejável". "Mas não estou a afazer uma afirmação peremptória", alerta.

Portugal pode precisar de apoio adicional
O professor de Economia admite ainda que Portugal poderá precisar de apoio adicional da ‘troika'. "Provavelmente, tendo em conta os esforços do ponto de vista orçamental e as reformas estruturais, Portugal vai recebe-lo. Se o Grécia o recebeu, Portugal também merece, tendo em conta que foi dado algum alívio de dívida à Grécia".

Entre as soluções que o economista defende para Portugal, além de uma reestruturação ordenada da dívida também poderia tentar negociar um prolongamento das maturidades dos empréstimos, tal como foi dado conta pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na reunião de ontem do Eurogrupo.

Portugal está "prestes a poder realizar emissões de obrigações"

Ministro das Finanças assume que Portugal "está em condições de aproveitar qualquer oportunidade" para regressar aos mercados.

O ministro das Finanças português solicitou hoje ao Eurogrupo a extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos a Portugal, de modo a facilitar o regresso aos mercados, afirmando ter a "expectativa fundada" do apoio dos seus parceiros do euro.

Falando à saída de uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, Vítor Gaspar indicou que sublinhou, perante os seus homólogos, o facto de Portugal ser um país "que cumpriu e que cumpre" os seus compromissos do programa de ajustamento, e que a "forte capacidade de execução" permite que o país esteja agora "prestes a poder realizar emissões no mercado primário de obrigações".

Todavia, realçou, a sustentabilidade do acesso pleno ao mercado de obrigações "é tornado mais difícil para o caso português" dado que Portugal enfrenta "uma concentração de pagamentos muito considerável nos anos de 2014, 2015 e 2016", pelo que "é importante" que as autoridades portuguesas possam contar com o apoio dos seus parceiros europeus "de forma a diluir e diferir esses compromissos ao longo do tempo", cumprindo-se assim o compromisso assumido pelos líderes da zona euro em 2011, de facilitar o regresso de Irlanda e Portugal aos mercados desde que a condicionalidade dos programas fosse respeitada, recordou.

"Uma vez que, precisamente, quer Portugal, quer a Irlanda, estão a gerir o seu processo de regresso ao mercado de obrigações e estão a trabalhar para garantir a sua sustentabilidade pós-programa, temos a expectativa fundada e a sinalização por parte dos nossos parceiros europeus de que poderemos contar com este apoio", declarou, acrescentando que "o trabalho técnico prosseguirá nas próximas semanas, e haverá uma nova discussão política destas questões" em Março.

Vítor Gaspar sustentou também que " estes picos de refinanciamento decorrem do facto de os empréstimos iniciais do programa de ajustamento português terem ocorrido numa fase em que a maturidade dos empréstimos oficiais era ainda muito curta", e "muito mais curta" do que aquela que é aplicada hoje.

Quanto à operação que Portugal se prepara para realizar no mercado primário, o ministro não se comprometeu com datas, revelando apenas que deu conta ao Eurogrupo da "capacidade técnica" do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) para "poder realizar uma operação dessa natureza num prazo de tempo muito curto".

"Portugal está agora em condições de aproveitar qualquer oportunidade que se apresente nos mercados de obrigações para concretizar uma emissão de mercado primário e, consequentemente, dar esse passo importante no restabelecimento do acesso pleno aos mercados", disse, reforçando que "esta acção por parte do IGCP será uma importante etapa" no programa de ajustamento e "um passo para Portugal ganhar a sua independência financeira e gerir a transição para o período pós-programa".

"É também um contributo decisivo para resolver um dos maiores problemas da economia portuguesa: o custo excessivo do crédito, em particular do crédito bancário (...) O facto de o Tesouro português recuperar o seu acesso ao mercado de obrigações permite que os bancos portugueses e as grandes empresas portuguesas possam também elas beneficiar desse acesso ao mercado", e tal é "um impulso decisivo para a recuperação da actividade da economia em geral e do investimento em particular".

Por fim, Vítor Gaspar sublinhou o facto de esta ser a altura indicada para o IGCP concretizar a operação, já que não há qualquer urgência em termos de necessidade de financiamento, havendo por isso "margem de manobra", com "a opção de emitir ou não obrigações".